CONSOLIDAÇÃO E NOVAS  REGRAS– CONVÊNIO 52/17 Em 28/04/17 tivemos a publicação do Convênio 52/17 que objetiva a consolidação das regras relativas ao sistema de substituição tributária no país. Com isso alguns importantes convênios estão sendo revogados conforme mostro a seguir: I – Convênio ICMS 81/93 ( normas gerais da ST); II – Convênio ICMS 70/97( … Ler mais